Defesas
Contra Autuações da ANP: Muito pela burocracia ou pelo entrave da
legislação que rege o setor regulado pela ANP, o LG Advocacia desenvolveu
questionamentos administrativos para anular as autuações da agência do
petróleo. São soluções apresentadas com exclusividade pelo escritório e que
tendem a proteger os administrados contra arbitrariedades da Administração
Pública;
Tributação
da Cadeia de Combustíveis e Derivados: A
área de produção e distribuição de petróleo e derivados é uma das mais, senão a
mais complexa quando se trata de incidência de tributos. Diante das várias peculiaridades
do segmento, o LG Advocacia observou brechas na legislação tributária que
permitem reduções e até mesmo recuperações fiscais. São soluções tributárias
envolvendo créditos de ICMS, PIS/COFINS e IRPJ, resgatáveis administrativa ou
judicialmente. 
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